Termos de uso

1. Quem somos e aceitação destes termos

Estes Termos de uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do Pulso, plataforma on-line de e-mail marketing, automação de marketing e CRM (a “Plataforma”). Nestes Termos, “Pulso”, “nós” e “nossa equipe” se referem à Plataforma e à empresa que a opera; “você” é a pessoa ou a empresa que cria e usa uma conta.

Marca

Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de privacidade e anti-spam, que faz parte deles. Guardamos a data e a hora do seu aceite. Se você usa o Pulso em nome de uma empresa, declara que tem poderes para aceitar estes Termos por ela — e a empresa fica obrigada a cumpri-los.

Para usar o Pulso, é preciso ter pelo menos 18 anos e usar a Plataforma para fins empresariais ou profissionais, como divulgar o seu negócio, se relacionar com clientes e vender. Se você não concorda com estes Termos, não use a Plataforma.

2. Definições

Para facilitar a leitura, alguns termos têm o seguinte significado:

• Conta: o espaço da sua empresa no Pulso, com seus dados, configurações, usuários e limites do plano.
• Usuário: cada pessoa com acesso à Conta — quem a criou ou quem foi convidado por um administrador.
• Contato: cada pessoa cujos dados você importa, cadastra ou coleta no Pulso (por exemplo, por formulários) para receber as suas comunicações.
• Campanha: um e-mail enviado de uma só vez para uma lista ou um segmento de Contatos.
• Automação: um fluxo que envia e-mails ou executa ações automaticamente a partir de um gatilho, como a inscrição em um formulário.
• Envio: cada e-mail enviado a um destinatário pela sua Conta, em campanhas, automações ou mensagens individuais. É a unidade que conta para o limite mensal do plano. E-mails de teste e e-mails do sistema (como a confirmação de cadastro e a redefinição de senha) não contam.
• Domínio de envio: o domínio que aparece no endereço do remetente dos seus e-mails, autenticado por registros DNS (SPF e DKIM).
• Devolução (bounce): e-mail que não pôde ser entregue. A devolução é permanente quando o endereço não existe ou recusa mensagens de forma definitiva.
• Denúncia de spam: quando o destinatário marca o seu e-mail como spam e o provedor de e-mail dele nos informa.
• Lista de supressão: endereços que não podem mais receber e-mails da sua Conta — descadastros, denúncias de spam e devoluções permanentes.
• Aquecimento: aumento gradual do volume diário de envios de um domínio novo, para construir a reputação dele junto aos provedores de e-mail.

3. Conta, cadastro e acesso

Para criar uma conta, você informa seu nome, e-mail e senha, além de dados da empresa — nome, site, segmento e porte — e do uso que pretende fazer do Pulso, como o seu objetivo e a origem dos seus contatos. As informações precisam ser verdadeiras e mantidas atualizadas. Só é possível entrar na conta depois de confirmar o e-mail pelo link que enviamos.

Usuários, papéis e convites

Um administrador da conta pode convidar outras pessoas da equipe, dentro do limite de usuários do plano. Cada usuário recebe um papel — como Administrador, Gerente, Editor ou Visualizador — que define o que ele pode ver e fazer, por exemplo enviar campanhas ou gerenciar a equipe e os domínios de envio. Convites são pessoais e têm validade limitada. Quem aceita um convite também deve cumprir estes Termos.

Credenciais e segurança

• Cada usuário deve ter o próprio acesso. Não compartilhe senhas.
• Você responde pelas ações feitas com as credenciais e as chaves de API da sua conta, e por remover o acesso de quem deixar a equipe.
• Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise a nossa equipe imediatamente.
• Para proteger a conta, podemos bloquear acessos suspeitos, encerrar sessões ou pedir a troca de senha.
• O registro de atividades da conta (auditoria) mostra quem fez o quê e quando, e pode ser usado para investigar incidentes.

4. Análise e aprovação de contas novas

Para proteger a reputação de envio de todos os clientes, toda conta nova passa por uma análise rápida antes de enviar e-mails para contatos. Enquanto a análise não termina, você já pode preparar tudo — contatos, campanhas, automações e formulários — e enviar e-mails de teste para a sua própria equipe.

Na análise, podemos considerar os dados do cadastro, o site da empresa, a origem dos contatos e o conteúdo preparado, e podemos pedir informações adicionais — por exemplo, como os contatos foram coletados e a comprovação do consentimento. Podemos recusar contas que não atendam a estes Termos ou que representem risco à reputação de envio da Plataforma.

A aprovação não é definitiva nem incondicional: a conta continua sujeita às regras de uso aceitável, reputação e limites destes Termos, e podemos pedir novas informações sempre que necessário.

5. Uso aceitável

Use o Pulso para enviar comunicações legítimas a pessoas que autorizaram receber as suas mensagens ou com quem você tenha outra base legal válida para se comunicar. É proibido usar a Plataforma para:

• enviar e-mails para listas compradas, alugadas, compartilhadas por terceiros ou extraídas da internet (de sites, redes sociais ou bases públicas);
• enviar e-mails sem o consentimento do destinatário ou sem outra base legal válida;
• praticar phishing, fraude ou golpes, ou se passar por outra pessoa, empresa ou marca;
• distribuir vírus, malware ou links para arquivos maliciosos;
• divulgar conteúdo ilegal — como pirataria, jogos de azar não autorizados, conteúdo adulto explícito, discurso de ódio, pirâmides financeiras e outros esquemas fraudulentos — ou produtos e serviços proibidos por lei;
• usar assunto, nome ou endereço de remetente enganosos;
• esconder, remover ou dificultar o uso do link de descadastro;
• falsificar ou manipular cabeçalhos de e-mail (spoofing);
• testar listas, validar endereços em massa ou coletar endereços de e-mail;
• contornar a análise de conta, os limites, as pausas ou o aquecimento — por exemplo, criando várias contas;
• acessar dados de outras contas, sobrecarregar ou atacar a Plataforma, ou tentar copiar o software do Pulso por engenharia reversa.

As práticas obrigatórias e proibidas estão detalhadas na Política anti-spam, que faz parte destes Termos. Violações podem levar à pausa dos envios, à suspensão ou ao encerramento da conta (seção 13).

6. Consentimento e descadastro

Você é responsável por ter consentimento — ou outra base legal válida prevista na LGPD — para enviar e-mails a cada contato, e por guardar a comprovação: como, quando e onde o contato se cadastrou. Podemos pedir essa comprovação a qualquer momento, inclusive na análise da conta e depois de denúncias.

O que o Pulso faz automaticamente

• inclui um link de descadastro em todos os e-mails enviados aos seus contatos, além do cabeçalho de descadastro com um clique exigido por provedores como Gmail e Yahoo, e mostra ao destinatário uma página de confirmação;
• aplica o descadastro na hora e coloca o endereço na lista de supressão da sua conta;
• bloqueia novos envios para endereços que denunciaram spam e, em toda a Plataforma, para endereços com devolução permanente;
• oferece confirmação dupla (double opt-in) nos formulários: o contato só passa a receber os seus e-mails depois de confirmar o endereço;
• inclui no rodapé dos e-mails o nome e o endereço físico da sua empresa, informados por você.

O que você deve fazer

• respeitar imediatamente os pedidos de descadastro, inclusive os recebidos por outros canais (resposta ao e-mail, telefone, WhatsApp), registrando-os no Pulso;
• não reimportar nem reativar contatos descadastrados, que denunciaram spam ou com devolução permanente;
• manter corretos o nome do remetente e o endereço físico da empresa;
• guardar a comprovação do consentimento enquanto enviar e-mails ao contato.

7. Reputação e pausas automáticas

A entrega dos e-mails depende da reputação do domínio e do IP de envio. Como o IP é compartilhado entre clientes e gerenciado pelo provedor de envio, os resultados de uma conta afetam todas as outras. Por isso, acompanhamos automaticamente as métricas de cada campanha.

Na revisão, podemos pedir informações sobre a origem dos contatos, exigir a limpeza da lista, limitar o volume de envios ou manter a pausa. Em casos graves ou repetidos, a conta pode ser suspensa ou encerrada (seção 13).

As pausas também protegem você: uma lista com problemas pode levar provedores como Gmail, Outlook e Yahoo a mandar os seus e-mails para o spam — ou a recusá-los — por muito tempo.

8. Domínios de envio e aquecimento

Você pode enviar com o seu próprio domínio, autenticado pelos registros DNS (SPF e DKIM) que o painel indica e que você adiciona onde o domínio é gerenciado. Quando liberado pela nossa equipe, também é possível usar um domínio de envio compartilhado da Plataforma. Mantenha os registros DNS enquanto usar o domínio: se forem removidos ou alterados, os envios por ele podem ser interrompidos.

Todo domínio de envio novo passa por aquecimento automático:

• o volume diário começa baixo e cresce aos poucos — em geral, leva de 3 a 4 semanas para chegar ao volume total;
• o volume só aumenta enquanto as métricas estão boas: devoluções abaixo de 2% e denúncias de spam abaixo de 0,05%. Se elas pioram, o crescimento para ou o volume diário diminui;
• campanhas grandes podem ser divididas em vários dias, começando pelos contatos mais engajados;
• e-mails do sistema e de automações têm prioridade sobre as campanhas.

O IP de envio é compartilhado e gerenciado pelo provedor de envio — por isso o aquecimento e os limites de reputação valem para todas as contas.

9. Planos, limites e cobrança

Todos os planos incluem todos os recursos do Pulso. Eles mudam apenas nos limites de contatos, envios por mês e usuários. Os preços são mensais, em reais:

Acima de 30.000 contatos, as condições são combinadas sob medida com a nossa equipe. Contas novas começam com os limites do plano Essencial, e criar a conta não exige cartão de crédito.

Como os limites funcionam

• Os envios são contados por mês do calendário: o contador volta a zero no dia 1º de cada mês.
• Avisamos quando a conta atinge 80% e 100% dos envios do mês.
• Ao atingir o limite de envios, novas campanhas ficam bloqueadas até o mês seguinte, até a liberação pela nossa equipe ou até a mudança de plano. As automações seguem funcionando dentro de uma margem de tolerância informada no painel, para não interromper fluxos em andamento; acima dela, os envios ficam retidos.
• Contatos acima do limite do plano não podem ser adicionados. Inscrições feitas nos seus formulários públicos ainda podem ser aceitas, para você não perder interessados.
• O número de usuários da conta é limitado ao do plano.

Cobrança

No lançamento do Pulso, a cobrança é combinada diretamente com a nossa equipe. Podemos alterar preços e limites dos planos mediante aviso prévio, como descrito na seção 15. A falta de pagamento pode levar à suspensão da conta (seção 13).

10. Conteúdo e propriedade intelectual

Seus contatos, listas, e-mails, imagens, formulários, automações e demais conteúdos que você coloca no Pulso continuam sendo seus. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo somente na medida necessária para operar a Plataforma, enviar os seus e-mails e prestar suporte, enquanto durar o serviço e pelos prazos de guarda da Política de privacidade.

Você garante que tem os direitos sobre o que coloca na Plataforma — textos, imagens, marcas e arquivos — e que esse conteúdo não viola a lei nem direitos de terceiros. Você também é responsável pelas ofertas, preços, promoções e informações dos seus e-mails.

O Pulso — software, marca, layout, modelos de e-mail e documentação — pertence a nós ou aos nossos licenciadores. Você pode usar os modelos de e-mail da Plataforma nas suas campanhas, mas estes Termos não transferem a você nenhuma propriedade: eles dão o direito de usar a Plataforma enquanto a sua conta estiver ativa. Não é permitido copiar, revender, sublicenciar ou criar produtos derivados do Pulso sem a nossa autorização por escrito.

Se você nos enviar sugestões, podemos usá-las para melhorar o Pulso, sem que isso gere obrigação de pagamento.

11. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o Pulso disponível, rápido e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem um nível mínimo de disponibilidade (SLA). Podem ocorrer interrupções por manutenção — que procuramos fazer em horários de menor uso e, quando possível, avisar com antecedência —, por falhas de serviços de terceiros, como o provedor de envio e a internet, ou por motivos de segurança.

A chegada à caixa de entrada não depende só de nós: os provedores de e-mail dos destinatários, como Gmail, Outlook e Yahoo, decidem com filtros próprios se uma mensagem vai para a caixa de entrada, para o spam ou se é recusada. Por isso, não garantimos taxas de entrega, abertura ou clique.

Prestamos suporte pelos canais de atendimento informados no site e no painel. Recomendamos exportar periodicamente os dados importantes, usando as ferramentas do painel.

12. Responsabilidades e limitação de responsabilidade

Suas responsabilidades

Você é responsável:

• pelos e-mails enviados pela sua conta e pelo cumprimento das leis aplicáveis a eles, como a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor;
• pela origem lícita dos contatos e pela comprovação do consentimento ou de outra base legal;
• pela veracidade dos dados do cadastro e pelos atos dos usuários da sua conta;
• pela guarda das senhas e das chaves de API e pelas integrações e webhooks que configurar.

Se o uso da sua conta em desacordo com estes Termos ou com a lei gerar reclamações, multas ou ações de terceiros ou de autoridades contra o Pulso, você se compromete a nos ressarcir pelos prejuízos e custos decorrentes, inclusive honorários advocatícios razoáveis.

Nossas responsabilidades

Respondemos pela operação da Plataforma conforme estes Termos e pela segurança dos dados sob a nossa guarda, nos termos da LGPD e da Política de privacidade.

Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, o Pulso não responde por:

• lucros cessantes, perda de receita ou de oportunidades de negócio e outros danos indiretos;
• filtros, bloqueios ou atrasos aplicados pelos provedores de e-mail dos destinatários;
• falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle;
• consequências de pausas, bloqueios ou suspensões aplicados conforme estes Termos;
• o conteúdo dos seus e-mails e o uso que você faz dos dados dos seus contatos.

Quando houver responsabilidade nossa, a indenização fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato que a originou. Essas limitações não se aplicam a casos de dolo ou culpa grave, nem afastam direitos que a lei não permite limitar, como os do consumidor.

13. Suspensão e encerramento

Podemos pausar envios, limitar recursos, suspender ou encerrar a sua conta, total ou parcialmente, quando houver:

• violação destes Termos ou da Política anti-spam;
• métricas acima dos limites da seção 7 (devoluções ou denúncias de spam);
• risco à reputação de envio da Plataforma, à segurança ou a outros clientes;
• falta de pagamento;
• ordem judicial, determinação de autoridade competente ou obrigação legal;
• fraude ou suspeita fundamentada de fraude.

Quando houver risco, a pausa pode ser imediata e sem aviso prévio. Nos demais casos, procuramos avisar antes e dar a chance de corrigir o problema; sempre que possível, informamos o motivo.

Encerramento por você

Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento, falando com a nossa equipe.

O que acontece com os seus dados

Depois do encerramento, os dados da conta ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são excluídos em até 90 dias, contados do encerramento. Mantemos apenas o que a lei nos obriga a guardar — como os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet — e os registros da lista de supressão necessários para que quem pediu para sair não volte a receber e-mails. Os prazos completos estão na Política de privacidade.

14. Privacidade e LGPD

Nos dados dos seus contatos, você é o controlador — quem decide por que e como esses dados são usados — e o Pulso é o operador: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço e de acordo com as suas instruções, dadas por meio destes Termos e das configurações e ações na sua conta. Já nos dados da sua conta, dos seus usuários e dos visitantes do nosso site, o Pulso é o controlador.

Como controlador, cabe a você ter base legal para o tratamento, informar os seus contatos sobre ele e atender aos pedidos dos titulares. O Pulso ajuda com ferramentas de exportação de dados, “esquecer contato”, lista de supressão e registro de atividades. Se um contato seu nos procurar diretamente, vamos orientá-lo a falar com você e podemos encaminhar o pedido.

Como operador, não vendemos os dados dos seus contatos nem os usamos para fins próprios de marketing. Os detalhes — dados tratados, provedores, transferência internacional, prazos de guarda, segurança e direitos dos titulares — estão na Política de privacidade e anti-spam, que faz parte destes Termos.

15. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos para acompanhar mudanças no Pulso, na lei ou nas nossas práticas. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e/ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência, exceto quando exigidas por lei ou por autoridade, caso em que podem valer em prazo menor. A data da versão em vigor fica no topo desta página.

Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta antes que ela entre em vigor. Continuar usando o Pulso depois disso significa que você aceita a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsável pelo Pulso para resolver qualquer questão relacionada a estes Termos, ressalvado o direito de quem se enquadra como consumidor de propor a ação no foro do próprio domicílio.

Antes de recorrer à Justiça, fale com a gente: a maioria das questões se resolve rapidamente pelo nosso atendimento.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente pelos canais de atendimento informados no site e no painel do Pulso.

Correspondências podem ser enviadas para: .

Para assuntos de privacidade e proteção de dados, veja como falar com o nosso encarregado na Política de privacidade.